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PPP Eletrônico e Eventos de SST do eSocial

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Objetivo

A Portaria Pres/INSS nº 1.411/2021 e a Portaria MTP nº 334/2022 definem que o PPP Eletrônico será obrigatório a partir de janeiro/2023. Por este motivo, neste ano já poderemos ter fiscalizações e multas pelo não cumprimento dessa obrigação.
Além disso, o PPP Eletrônico será gerado com o base nas informações do eSocial. Assim, o objetivo do treinamento é orientar sobre as informações relativas à área de Segurança e Saúde do Trabalho que constam na obrigação digital denominada de eSocial.
Serão abordados temas relevantes dentro do eSocial, tais como as informações dos agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física do trabalhador, informações sobre documentos e programas (LTCAT, PGR, PCMSO, etc.) e critérios para a aposentadoria especial.
Também será abordada a gestão dos afastamentos por incapacidade e a informação correta dos atestados médicos no eSocial, bem como a gestão de riscos ambientais das empresas prestadoras de serviço.

A quem se destina

Profissionais das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Recursos Humanos (RH), Departamento de Pessoal (DP) e todos aqueles que atuam na área de relações trabalhistas e previdenciárias.

Conteúdo Programático

  • - Introdução eSocial
  • - Vigência - Cronograma para arquivos relacionados à área de segurança e saúde do trabalho
  • - PPP Físico x PPP Eletrônico – Vigência
  • - Novo modelo do PPP - Instrução Normativa INSS 133/2022
  • - Regras trazidas pelo leiaute versão S 1.1 do eSocial
  • - Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?
  • - Riscos Ocupacionais e das condições ambientais no trabalho
  • - Informações dos fatores de risco (físicos, químicos e biológicos). Como ficam os fatores ergonômicos e mecânicos com o leiaute atual do eSocial
  • - Informações dos ambientes de trabalho da empresa
  • - Informações dos equipamentos de proteção individual e coletivo
  • - Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço
  • - Documentos necessários à informação: LTCAT, PGR e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18
  • - Acidentes do Trabalho - Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)
  • - Caracterização do acidente do trabalho
  • - Tipos de CAT
  • - Informações da exposição de cada trabalhador - Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
  • - Nova tabela de fatores de risco
  • - Informações dos Programas e treinamentos – Migração das informações para o arquivo de admissão de empregados.
  • - Afastamentos por Incapacidade
  • - Atestados médicos – Requisitos e ordem preferencial
  • - Prazo para envio do arquivo de afastamento médico – Atenção especial aos casos de soma de atestados médicos
  • - Como tratar as alterações de motivos de afastamento – Conversão de auxílio doença previdenciário em acidentário – Prazo para envio da informação e regra do Nexo Técnico Previdenciário (B31 x B91)
  • - Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial - Novas regras da NR 7
  • - Novas regras vigência em 2022 para os atestados de Saúde Ocupacionais
  • - Prazo de realização e envio
  • - Responsáveis pelas informações dos ASO’s
  • - Aposentadoria Especial
  • - Caracterização
  • - Custeio da aposentadoria e dos riscos ocupacionais do trabalho: alíquotas e o adicional para custear as aposentadorias especiais
  • - Enquadramento das alíquotas – Novas regras para informações das alíquotas do RAT (antigo SAT)
  • - PPP Eletrônico
  • - Novas regras para o PPP com a vigência do eSocial Simplificado
  • - Como ficarão as informações de períodos anteriores a vigência do eSocial
  • - Em quais hipóteses será elaborado o PPP?
  • - Empresas sem fator de risco, como informar ao eSocial
  • - Regras de preenchimento
  • - Descrição das atividades desempenhadas dos trabalhadores – Qualidade das informações e possíveis cruzamentos para outras finalidades trabalhistas

Instrutor

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária, co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB.

Transmissão ao vivo, sendo aberto a perguntas
Data: Terça-feira, 14/02/2023
Horário: 13h30 às 17h30
Carga horária: 4h

  • Material Didático

    Será disponibilizado para download no início do curso

  • Certificado de conclusão

    Entregue somente para os participantes que tiverem 85% de frequência

Investimento

R$299,00

  • Boleto, transferência bancária ou PIX
  • Inscrições feitas no formulário abaixo ou via e-mail

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